Porto Velho vive um momento histórico e as Faculdades Integradas Aparício Carvalho ? FIMCA fazem parte desse registro. Esta semana a Instituição abriu as portas para os futuros assistentes sociais formados na Capital. São acadêmicos da primeira turma de Serviço Social, curso inédito em Porto Velho. Na aula inaugural, o diretor da FIMCA, médico Aparício Carvalho, destacou a responsabilidade do grupo. “A partir de agora vocês já começam a ser agentes transformadores no município. A FIMCA implantou esse curso para fortalecer a responsabilidade social que tem com Porto Velho e os acadêmicos de serviço social estarão diretamente envolvidos nesse processo”, disse Aparício.  

A coordenadora do curso, professora Helena de Jesus Araújo, que é assistente social há mais de vinte anos, formada no Maranhão, também falou da responsabilidade e da oportunidade que os acadêmicos estão abraçando. Ela lembrou que Porto Velho passa por um momento de transformação e o trabalho do assistente social é de extrema importância. “A construção das hidrelétricas do Madeira vai trazer grandes mudanças para o município, principalmente na área social, o que garante mercado de trabalho para nossos futuros profissionais”, destacou. Segundo Helena, a FIMCA vai preparar o profissional com formação intelectual e cultural generalista, com visão crítica da realidade e capacidade para intervir nas questões sociais, por meio de políticas públicas e sociais.

A primeira turma de Serviço Social da FIMCA começa com cerca de cinqüenta acadêmicos, uma turma dividida entre jovens e adultos, alguns com experiência profissional em outras áreas. A acadêmica Thenis Regina, de 19 anos, disse que escolheu o curso por duas razões. A primeira é pelo desejo de trabalhar ajudando as pessoas, fazendo diferença para a sociedade. “Gosto de ajudar as pessoas e acho que me profissionalizando no serviço social me sentirei realizada”, ressaltou Thenis. O motivo que a levou para a FIMCA foi a facilidade de pagamento. Ela conseguiu o desconto da bolsa rotativa e paga só a metade da mensalidade.  

Entenda o ofício do assistente social:

 O trabalho é de caráter sócio-político, crítico e interventivo, com planejamento, gerenciamento, administração, execução e assessoramento de políticas, programas e serviços sociais. O assistente social está inserido em diversas áreas: saúde, previdência, educação, habitação, lazer, justiça e outros.  

É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético ? político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 1970 ?1980 e que expressa o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Tal projeto tem seus contornos claramente expressos na Lei 8662 ? 93, no código de Ética Profissional ? 1993 e nas Diretrizes Curriculares.

Reconhecimento  

Foi na década de 1930 que a profissão de assistente social surgiu no Brasil. O curso superior de Serviço Social foi oficializado no país pela lei nº 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Devido as mudanças ocorridas na sociedade e no seio da categoria um novo aparato jurídico se fez necessário para expressar os avanços da profissão e o rompimento com a perspectiva conservadora.  

Hoje a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662 de 07 de junho de 1993 que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais e, fundamentalmente, define em seus artigos 4º e 5º, respectivamente, competência e atribuições privativas do assistente social.

 Código de Ética  

Além da Lei, a profissão também conta com o Código de Ética Profissional que veio se atualizando ao longo da trajetória profissional. Em 1993, após um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS.  

O Código representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico, delineia parâmetros para o exercício profissional, define direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais o compromisso ético-político assumido pela categoria.