A FIMCA, Faculdades Integradas Aparício Carvalho, por intermédio da coordenação do Curso de Ciências Contábeis, realizou na noite de sexta-feira (31) uma palestra sobre a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física-2017 e o Plantão Fiscal, ministrada pelo Contador Edneu da Silva Calderari, atual Presidente do Conselho Regional de Contabilidade – CRC-RO, onde abordou assuntos tributários ligados à legislação do Imposto de Renda. O evento foi realizado no auditório da instituição e proporcionou a divulgação das alterações ocorridas na DIRPF 2016/2017.

Edneu explicou que embora as principais regras permaneçam as mesmas, a Receita Federal introduziu algumas novidades para declaração do Imposto de Renda 2017. Neste ano, a entrega da declaração também poderá ser feita usando um único programa, sem a necessidade de instalação do Receitanet. O prazo para entrega da declaração vai do dia 2 de março e até o último minuto do dia 28 abril.

Disse que as principais novidades do IR 2017 são:

Único programa para preenchimento e envio – Neste ano, os dados estarão integrados num único arquivo e o contribuinte não precisará instalar um programa somente para a transmissão.

Possibilidade de atualização do programa, sem download – quem instalou o programa no ano passado, poderá atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar download no site da Receita. A atualização poderá ser feita automaticamente, ao abrir o programa, ou pelo próprio declarante, por meio do" Menu – Ferramentas – Verificar Atualizações".

Aumento da faixa de rendimentos tributáveis – Houve um pequeno aumento do valor de rendimento anual que determina se a pessoa é obrigada a declarar ou não IR. Deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016.

Preenchimento automático de nomes – neste ano, sistema também irá recuperar os nomes ao digitar o número do CPF ou CNPJ. O sistema utilizará nome ou razão social automaticamente após o primeiro preenchimento. A funcionalidade poderá ser desativada no "Menu – Ferramentas – Recuperação de Nomes".

Fichas de rendimentos remodeladas – As fichas "Rendimentos isentos e não tributáveis" e "Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva" foram remodelada para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos. Agora possuem as abas "Rendimentos" e "Totais". As informações são inseridas em "Rendimentos", selecionando o "Tipo de Rendimento".

Solicitação de número de celular e e-mail – o programa passa a pedir que o contribuinte informe seu e-mail e telefone. Entretanto, o contribuinte não será obrigado a fornecer essas informações. A Receita estuda mecanismos para se autorizar o uso destas informações para fins de comunicação com o declarante.

CPF de dependentes com 12 anos ou mais – para relacionar dependentes com idade de 12 anos ou mais, completos até 31/12/2016, a Receita passa a exigir que seja informado o número de CPF. "No caso da declaração no modelo completo, caso este dependente não possua o CPF no momento da elaboração do IRPF, não poderá usufruir dos benefícios de deduções", explica Edineu.

Os acadêmicos do curso de Ciências Contábeis da FIMCA, também estarão contribuindo a serviço da comunidade de Porto Velho com o Plantão Fiscal, até o dia 28 deste mês, auxiliando na elaboração de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF 2017). Os acadêmicos prestarão gratuitamente este serviço à comunidade.

O principal objetivo da ação é, além de proporcionar aos alunos oportunidades de prática profissional, facilitar os trâmites para aqueles que têm obrigação de declarar os impostos, mas tiveram poucos rendimentos no último ano. Os interessados deverão comparecer de 03 a 28 de abril na Empresa Júnior (Sala 01) no Prédio Azul, no horário das 15 às 21 horas, munidos de todos os documentos, para fazer a sua declaração.

A acadêmica Cristiane Leiva do 7º período de Ciências Contábeis fala da importância em participar e poder ajudar tanto na sua formação, mas também as pessoas que irão realizar o serviço com os acadêmicos. “Isso é muito importante porque muitas vezes o que aprendemos em sala de aula quando saímos do curso não conseguimos executar da forma ideal, e quando nós temos essa oportunidade de aprender na prática antes de sairmos da academia nós conseguimos não só ser melhores profissionais mas também está ajudando pessoas que muitas vezes tem que pagar para fazer essa declaração. Essa palestra foi essencial para nos atualizar quanto as mudanças que ocorreram, assim vamos fazer um trabalho de excelência perante a sociedade, é gratificante, pois estamos nos especializando e ajudando ao mesmo tempo”.  

De acordo com o coordenador do curso João Marcos, a ação faz parte de um projeto de extensão que, “além de prestar um serviço social, pois a atividade é aberta ao público em geral, os alunos do curso ganham muito ao colocar em prática junto à comunidade o que aprenderam durante o curso, sendo preparados para enfrentar o mercado de trabalho”.

Após as apresentações, foi aberto aos acadêmicos e demais participantes, espaço para questionamentos e esclarecimento de dúvidas que foram debatidas pelo palestrante.