A professora especialista Savanelle Arotirene Tavares Rocha, do Curso de Ciências Biológicas da FIMCA – Faculdades Integradas Aparício Carvalho – foi uma das palestrantes na ‘’I Semana Jurídica de Desenvolvimento Urbano’’, promovida pela EMDUR – Empresa de Desenvolvimento Urbano – nos dias 19 e 20 deste mês, no auditório da OAB/RO, em Porto Velho.
O evento reuniu acadêmicos de direito, palestrantes e a sociedade em geral, para debaterem suas opiniões, sugestões e argumentos, perante as autoridades locais, sobre importantes assuntos de interesse para o desenvolvimento urbano do município de Porto Velho, na perspectiva jurídica.
Primeira oradora do encontro, a professora Savanelle abordou o tema “Danos contra o Meio Ambiente e Soluções Viáveis”, oportunidade em que discutiu o princípio do poluidor pagador, a importância do Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente, a Lei 9.605/98, detalhando as infrações e as penalidades, citando alguns artigos.
Ainda como parte do tema, Savanelle abordou as soluções viáveis de melhorias e preservação do meio ambiente, enfatizando a produção sustentável, a diminuição do uso de sacolas plásticas, a coleta seletiva do lixo, a construção de aterros sanitários, o incentivo às instituições de ensino superior para realização de pesquisas e a formulação de mecanismos que possam promover o desenvolvimento limpo.
Sem deixar de mencionar o protocolo de Kioto, a palestrante manifestou sua preocupação com “o modelo de produção que ainda produz gases de efeito estufa em certa quantidade, mantendo o desequilíbrio climático do planeta e comprometendo a qualidade de vida das futuras gerações”.
Ao final, parabenizou a preocupação da EMDUR com a questão e elogiou a iniciativa do encontro que, além do meio ambiente, abordou temas importantes para o atual estágio de desenvolvimento da capital, como os programas de infra-estrutura urbana, o orçamento municipal brasileiro e os tributos, o crescimento populacional das cidades na visão criminológica, a responsabilidade civil na administração pública, o planejamento do transporte público brasileiro e o papel do Tribunal de Contas na administração pública.
Após a palestra, foi ainda apresentado um vídeo para sensibilização e reflexão dos convidados, após o qual os organizadores agradeceram a participação da FIMCA no evento e homenagearam sua representante com um certificado de convidado de honra.
